segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Direito de Resposta na Veja

Do "BLOG DA CIDADANIA" de Eduardo Guimarães
Sábado, 7 de agosto de 2010, 8h30m. Desjejuo e vou à banca de jornal da esquina para começar a cumprir promessa que fiz aos meus leitores de reproduzir para eles o direito de resposta que o PT conseguiu na Justiça Eleitoral contra a revista “Veja” por esta ter endossado acusação sem provas de Índio da Costa, candidato a vice-presidente na chapa de José Serra. Índio afirmou que o partido adversário é ligado ao “narcotráfico”.

Às nove horas da manhã, a Veja ainda não havia chegado à banca de jornal da “loja de conveniência” do posto de gasolina da esquina da rua em que resido. Vale anotar que resido na região urbana do país que concentra o maior coeficiente de leitores da Veja por quilômetro quadrado, pois minha residência fica a três quadras da avenida Paulista.

Como a bancada de jornais e revistas que fica na tal “loja de conveniência” não é exatamente uma banca de jornal decidi andar uma quadra mais, até a banca de fato na próxima esquina. “A Veja ainda não chegou; está atrasada”, disse-me a senhora oriental de óculos.

Aqui embaixo, a algumas quadras da avenida Paulista, as revistas e jornais chegam mesmo mais tarde, mas na Avenida deveria conseguir um exemplar da Veja porque a região em que resido é onde as distribuidoras de jornais e revistas primeiro despejam publicações do mundo inteiro. Decido radicalizar, portanto. Irei a uma das bancas mais sortidas do país.

Fica na esquina da Alameda Santos com a Doutor Rafael de Barros, no bairro do Paraíso, onde resido. Pode-se comprar jornais e revistas do mundo inteiro, ali. Das publicações nacionais, então, nem se fala. Há de tudo. É uma particularidade desta região devido a ela receber intenso turismo de negócios oriundo dos quatro cantos da Terra. Trata-se da região mais cosmopolita do Brasil.

Já eram 10h45m de sábado e nada da Veja nas bancas. Já percorrera umas 14 bancas de jornal. Aquela mais sortida, que mencionei acima, informou-me que a revista costuma chegar às 9 horas, mas, neste sábado, recebera a visita de um motoqueiro dizendo que a entrega da revista iria “atrasar”.

Volto para casa porque a minha senhora me comunicara que desejava ir fazer compras comigo, para variar, de forma que decidi esperar um pouco mais para relatar a caça à Veja, que só acabou aportando a uma banca ao lado da estação Paraíso do metrô por volta das 12h17m. O vendedor da banca me informou que chegara havia “meia hora”, mas que não recebera visita nenhuma avisando do atraso.

Segundo informações do Portal Vermelho, “Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite desta quinta-feira (5), o recurso da revista Veja contra decisão do próprio TSE que, na segunda-feira (2), assegurou direito de resposta para o PT e sua candidata a presidente da República, Dilma Rousseff. O TSE entendeu que a publicação extrapolou o limite da informação ao publicar a matéria “Indio acertou o alvo”.

Folheei avidamente a revista em busca do direito de resposta do PT e do que a revista diria sobre o fato. Após uma avalanche de publicidade, fui encontrar a nota na página 80, duas páginas depois do centro da revista.

A redação da nota do PT que encontrei foi a aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral depois de este ter rejeitado redação inicial. Foi publicada no centro de uma página em branco, contendo uma margem delineada em traço preto e, no canto inferior esquerdo, a seguinte legenda:

80 / 11 de agosto, 2010 / VEJA

Abaixo, o teor da nota “Direito de Resposta” que o PT obrigou a Veja na Justiça a publicar em sua edição impressa de número 2177, duas semanas após a divulgação ilegal de acusação ao PT de ser um partido de traficantes.

Ao reproduzir declarações de candidato a vice-presidente, a revista endossa e amplifica ofensas ao PT que foram objeto de sanção da Justiça Eleitoral ao PSDB.

Em defesa de sua honra, de seus dirigentes, filiados e militantes, e em respeito à população brasileira, que tem o direito de ser corretamente informada, o Partido dos Trabalhadores vem desfazer inverdades publicadas pela revista Veja, na Edição 2.175.

O PT é um partido político democrático, registrado desde 1980 no Tribunal Superior Eleitoral, que defende a Constituição e cumpre rigorosamente a lei.

O PT condena o terrorismo, repudia a violência, pratica e defende a via democrática para a solução de conflitos.

As relações do PT com partidos políticos de diversos outros países são pautadas pela busca da cooperação entre os povos e pela construção da paz mundial.

O repúdio ao narcotráfico, que corrói a juventude, atemoriza a população e corrompe a sociedade, é parte constitutiva do ideário e da prática do PT desde a fundação do partido.

O PT combate com firmeza o narcotráfico e o crime organizado, por meio de sua representação no Poder Legislativo, de suas administrações municipais, estaduais e, especialmente, na Presidência da República.

Ao longo de sua existência, o PT demonstrou que não transige com o crime nem se relaciona com o narcotráfico. Afirmar o contrário, como fez a revista Veja, é transigir com a verdade.

Veja comenta a nota na página ao lado, de número 81, com foto do plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A matéria vai até a página 82. O título é “A resposta do direito”. No texto, a revista tenta atribuir alguma inconstitucionalidade à decisão da Justiça Eleitoral, previsivelmente tentando caracterizar como censura o direito que o PT exerceu de dar a sua versão sobre uma acusação sem provas que lhe foi feita.

Em seguida, Veja enumera os membros do TSE que votaram desta ou daquela forma e reproduz o que chama de “repercussão”, que nada mais é do que uma seleção de juristas e advogados amigos escalados para sustentar o ponto de vista que a Justiça Eleitoral rejeitou ao dar razão à queixa do PT, como não poderia deixar de ser diante de ataque tão baixo.

O que resta dos fatos que relatei é que julgo que a Justiça Eleitoral deveria auditar a distribuição da edição de número 2.177 da revista Veja, datada previamente, na capa da publicação, como sendo de 11 de agosto, apesar de ter chegado às bancas quatro dias antes, o que é uma estratégia para tornar a revista “atual” fraudulentamente, pois as informações ali contidas já terão envelhecido na data anunciada.

Não deveria haver motivo para a distribuição da revista se atrasar, haja vista que a decisão do TSE sobre o recurso da Veja aconteceu na quinta-feira. Os vendedores das bancas de jornal com os quais conversei durante a via crúcis que fiz para encontrar publicação pela qual despendi exorbitantes R$ 8,90, disseram-me que não se lembravam de a entrega dessa revista ter se atrasado assim anteriormente…

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