quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Eu não te pago pra isso!!

Copiado do Correio do Litoral

Eu não te pago pra isso!!

Essa frase, prenhe de arrogância e descaradamente discriminatória, aos poucos vem sendo excluída do cotidiano das relações de trabalho, especialmente diante do enorme volume de ações trabalhistas, que arrecadaram indenizações por dano moral, assédio e preconceito no emprego, da ordem de algumas centenas de milhões de reais nos últimos anos.

Mas me lembrei dela, hoje, ao sentar-me para aventurar a coluna da semana; os assuntos que me vinham à cabeça planavam da discussão na Câmara sobre a coleta de lixo, o esporte, a indigesta exclusão de Guaratuba da Feira de Sabores do Litoral, um amigo soturno essa semana, entre outros... janela aberta, entra de tudo! E a inspiração afinal se rendeu ao significativo texto do nosso colunista novo, Jeferson Schühli, que eu recomendo!

Porém, diferente do ditado popular, acho que o hábito que o monge usa diz exatamente qual é a sua ordem: lá vou eu me embrenhar, de novo, nas coisas da lei.

E não me chamem de chata ou repetitiva: culpa da modificação do site da Câmara, do Jornal Oficial do Município, do sermão da missa e até de uma vizinha, quase uma desafeta, que me provocou logo no domingo de manhã, sobre as eleições da Associação de nosso bairro. Azar, ninguém mandou...

Seguinte: juntando tudo nessa balaiada, quero tecer singelas considerações sobre a atuação de um eleito – não algum, específico, mas qualquer um – para representar outrem.

Diz a lenda que a coisa começou com Deus, quando ele mandou Adão e Eva povoar o mundo.... devia estar cansado, mas foi o primeiro gesto de outorga de poderes do qual ouvi falar. Mas foi também, o primeiro mandato infiel: Eva e Adão, teriam comido o fruto proibido da árvore da ciência (do "conhecimento do bem e do mal") criada por Deus, e após o ocorrido, toda a humanidade ficou privada da perfeição e da perspectiva de vida infindável.

Talvez por isso as coisas seguissem complicando... mas vamos pular um tanto de tempo e chegar logo onde eu queria – o eleito para representar não pode abusar do que lhe foi confiado. E isso em todos os sentidos – o poder geral da representação, a contra-partida, a remuneração, as obrigações e os deveres, além dos direitos inerentes.

Opa, perdão pelo juridiquês, mas é pra dizer que tanto o vereador, o deputado, o conselheiro municipal, o diretor da associação, enfim, os que são eleitos, escolhidos para cumprir uma tarefa, não deviam se ocupar de fazer senão isso, e bem direitinho.

E apenas como exemplo: o vereador, essa figura mística da vida de uma cidade, a qual a plebe confunde pleno de autoridade e poder, na verdade nada mais deveria ser que um prestador de serviços voluntários de representação do eleitorado nas tarefas da comunidade; porém, tornou-se vergonhosamente remunerado e prepotente, a ponto de restar distorcida totalmente sua função na estrutura política vigente.

O Brasil é um dos únicos países do mundo que paga salário aos seus vereadores! Na grande maioria dos outros países, o trabalho do vereador é voluntário, encarado pelos cidadãos como se fosse um dever público para com sua comunidade, sendo exercido sem qualquer custo para os cofres da municipalidade

Só pra referência, e talvez para encabular algum mais esnobezinho, a remuneração do vereador foi criada num lamentável episódio da nossa História, pela ditadura militar, que particularmente entristece a história deste país, através da Emenda Constitucional nº. 04 de 1969, à constituição “decretada” vigente, aquela que começa assim: “OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968...” Ou seja, nada de povo. Mas aí surgiram os “proventos”. Vergonha!

Porque, na verdade, tanto antes como depois disso, a tarefa do vereador sempre foi legislar, ou seja, propor e aprovar leis de interesse e competência da esfera municipal, e fiscalizar o município (a prefeitura). É o que temos no art. 31 da Constituição Cidadã vigente: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Mas os “proventos”, criados com o objetivo claro de garrotear a oposição, naquela época dura, acabaram deixando pros ventos a tarefa de fiscalizar qualquer coisa, transformando o cargo de vereador em emprego, com salários altíssimos e mordomias assombrosas, verbas para “manutenção” de gabinete, para contratação de dezenas de assessores, para compra de combustível, contas de telefone, correio, vinhos, diárias de viagens, cursos fantasmas e até mesmo uma ridícula verba para compra de paletós.

E pra compensar isso, abriu-se o INSS - Instituto Nacional de Salvação Social dos amigos e correligionários do vereador – onde os apaniguados exploram os carentes de tudo – dinheiro, carretos, consultas médicas, asfalto, água e luz, comida - trocando miséria por migalhas, verdadeiros assistentes sociais de luxo, caros e inócuos, pois sua tarefa real, de fato, não se cumpre, embora estejam justificando o recebimento dos proventos por 4 anos de mandato.

E todo esse turbilhão só porque o novo colega de coluna disse que procurava um candidato a vereador que arrumasse a rua dele, que está uma b*...

Meu amigo, tens todo direito, mas na verdade, quem tem que fazer isso não é o vereador, nunca foi, nunca será. É o executivo, genericamente falando, que executa, ou seja, recolhe seu imposto, armazena, aí aplica, geralmente na bolsa, aí investe em fundos de commodities, desvia para o exterior, mas não arruma sua rua, nem seu bairro, e não está nem aí pra comunidade...

Elogia o vereador, aquele mesmo que, solícito, assina o “expediente na forma regimental” para requerer a troca de lâmpada do poste na frente da sua casa; ou emprega os parentes do outro que “manda expedir ofício” à autoridade competente para recomendar estudo de viabilidade técnica de instalação do mata-burro na Travessa A do bairro tal...

Aqui em Guaratuba, vou te contar, já votaram o nome de uma creche “a ser construída”, que eu não sei dizer se foi, e inúmeras denominações de ruas “a serem localizadas na planta geral do município”, sem nem o bairro indicar...

Mas teu dinheiro, com certeza, eles recebem, e vai dizer que é contra... Tu apanhas na saída!

Então, vamos procurar um candidato a vereador que saiba o que tem que fazer, diacho, e não que prometa o que não lhe compete!

Que tenha coragem de enfrentar os outros poderes com a independência e a autonomia assegurados pela Constituição, que não dependa desses proventos para sustentar a família e seu carro novo, colocando-se em posição absolutamente humilhante perante o executivo, que tem a chave do cofre, sabemos.

Que saiba sensibilizar-se com as reais necessidades da comunidade, para apresentar corajosamente projetos de lei coerentes e adequados, que não tenha medo de lutar contra o atraso e a corrupção, que tenha humildade e coerência para aprender o que não sabe e fazer o que deve, sem medo de perder vantagens ou desempregar familiares.

Que não abuse da infelicidade do povo mais simples, que não barganhe teu voto, que não tenha medo de enfrentar interesses políticos, econômicos e outros mais escusos, que acorde cedo, que não se preocupe com a foto, ou com a marca de cerveja que tu bebe, mas sim com o resultado efetivo, consistente, de suas atitudes e de seu trabalho como nosso representante.

E pra quem a gente nunca tenha que dizer, tristes ou enraivecidos: EU NÃO TE PAGO PRA ISSO!

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